Integração pretendida pelas secretarias está ao encontro da Lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo principal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas
Em busca de alternativas para agilizar a emissão do Alvará Sanitário para empresas da Capital, as equipes das Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) se reuniram nesta quarta-feira, 16, na sede da Vigilância Sanitária de Palmas (Visa) para trabalharem de forma conjunta a viabilização do documento.
“Estamos empenhados em promover a integração da Vigilância Sanitária de Palmas com a Casa do Empreendedor e, dessa forma, facilitar a emissão de alvarás e outras questões envolvendo empresas”, disseram o secretário da Saúde, Thiago Marconi de Paulo, e a titular da Sedem, secretária Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber (Mila Jaber), que coordenaram a reunião, da qual participou Gustavo Bottós, secretário executivo da pasta do Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr).
A integração pretendida pela Saúde e pela Sedem está ao encontro da Lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo principal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2019.
A Casa do Empreendedor de Palmas foi inaugurada em outubro do ano passado. Seu objetivo é oferecer um conjunto de serviços e projetos de apoio ao empreendedorismo em Palmas, com foco na inovação, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento da Capital e região. Nelas, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) recebem atendimento que vão desde orientações gerais à formalidades e emissões de documentos.
Fonte: Saúde e Desenvolvimento Econômico buscam alternativas para agilizar alvará sanitário para empresas
