O FT da Capital será gerido pela Sedem e fiscalizado por um conselho
O Fundo do Trabalho de Palmas (FT-Palmas), criado pela Lei nº 2.674, tem como objetivo financiar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) na Capital, como também, fomentar o emprego e renda, com ações, programas e projetos específicos na área do trabalho. O fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) e fiscalizado pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Palmas (CTER-Palmas). Conforme o Novo Caged, considerando os dados de março de 2022, Palmas tem 82.001 pessoas trabalhando com carteira assinada.
“Em 2021, como reflexo da recuperação econômica de Palmas e as grandes obras realizadas pela gestão municipal, tivemos um crescimento significativo na geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. A criação do FT-Palmas é mais um passo da prefeita Cinthia para fomentar a geração de trabalho, emprego e renda, que defende o papel atuante do Poder Público para incentivar a economia e a melhoria do bem-estar social”, pondera o secretário da Sedem, Gustavo Bottós.
O FT-Palmas receberá recursos do tesouro municipal; do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); créditos suplementares; saldos de aplicações financeiras dos recursos alocados no Fundo; saldo financeiro apurado ao final de cada exercício; repasses financeiros provenientes de convênios; receitas provenientes da alienação de bens móveis e imóveis da Prefeitura de Palmas; doações; produto da arrecadação de multas provenientes de decisões judiciais; recursos retidos em instituições financeiras sem destinação própria ou repasse; entre outros recursos.
Conforme a Lei nº 2.674/2022, o principal objetivo do CTER-Palmas é deliberar e definir sobre a política municipal de trabalho, emprego e renda, em acordo com a política nacional da área, como também, acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessa política. Ou seja, apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do Sine e exercer a fiscalização dos recursos financeiros do FT-Palmas e das ações desenvolvidas com seu apoio.
O CTER-Palmas será composto por nove membros titulares e respectivos suplentes, para mandato de três anos, permitida a recondução. Os membros serão designados pela prefeita Cinthia, sendo que não receberão qualquer remuneração, vantagem ou benefícios pelo desempenho da função.
- Autor: Redação Secom | Publicado em 31 de maio de 2022 às 18:36
