Criação do Fundo do Trabalho de Palmas é aprovada na Câmara Municipal

Com a aprovação da proposta, a prefeitura poderá ampliar as políticas públicas para geração de emprego e renda, por meio da implantação do Sine na Capital

O Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria da Prefeitura de Palmas, que cria o Fundo Municipal do Trabalho de Palmas (FT-Palmas) e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Palmas (CTER-Palmas), foi aprovado na noite desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal. Com a aprovação da proposta pelo legislativo, a Prefeitura poderá ampliar as políticas públicas para geração de trabalho, emprego e renda, por meio da implantação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na Capital.

Segundo a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, na medida em que acontece a retomada da economia, a Capital tem um projeto tão importante como este aprovado. “Isto me deixa ainda mais confiante e otimista. Preparar os nossos trabalhadores e fomentar novos postos de emprego é, sem dúvida, fundamental para o fortalecimento economia de Palmas”, destacou.

De acordo com o projeto, o fundo ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, e tem a finalidade de alocar as receitas e executar as despesas destinadas à política municipal de trabalho, emprego e renda, no âmbito do Sine.

A secretária da pasta, Mila Jaber, explica que o objetivo do FT-Palmas é justamente receber e captar recursos para financiar e desenvolver bons projetos, com foco nos trabalhadores que estão em busca de oportunidades profissionais. Inclusive, lembra a gestora, Palmas já tem sido destaque nacional nesta área.

“Nós fomos primeiro lugar, como a capital da região Norte que mais gerou emprego e renda nesses últimos meses e, para fortalecer esse desenvolvimento, a gente precisa de recursos, para poder investir nesse público que está crescendo a cada dia na nossa cidade”, destacou a secretária. Segundo a gestora, esse projeto faz parte de uma reestruturação do Sine, que terá um papel mais estratégico a partir da criação deste fundo.

CTER-Palmas

Além da criação do FT-Palmas, a proposta aprovada também cria o CTER- Palmas, conselho que ficará responsável por deliberar e definir acerca da política municipal de trabalho, emprego e renda. "O conselho é uma esfera deliberativa, que vai ajudar a direcionar os recursos que o fundo vai receber”, pontuou Mila Jaber.

Conforme a proposta, o CTER- Palmas será composto por nove membros titulares e seus respectivos suplentes, e deverá ter em igual número representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. O mandato dos membros será de três anos, sendo permitida a recondução aos cargos.

Casa do Empreendedor

Nosso site foi projetado para ser prático, rápido, sem burocracia e com 100% de resolução online. Tudo o que você precisa, sem sair de onde está.

Todas as soluções para seus problemas, seja você MEI, pequeno, médio ou grande empresário.

Serviços

Aqui você encontra tudo o que precisa:

  • Abertura de CNPJ
  • Formalização de MEI
  • Emissão de Alvará

& muito mais, confira!

Notícias

Mais do que resolver todos seus problemas, queremos que você esteja informado, sem sair da Casa.

Saiba

Tem mais perguntas? Temos todas as respostas! Nossa página de ‘Saiba’ é completa e com dicas para agilizar seu processo.

Se precisar falar com alguém, temos 03 telefones/SAC e um canal de ouvidoria.