Medida reduzirá o tempo de abertura de empresas na Capital tocantinense
Documento obrigatório para abertura de empresa, a Consulta Prévia sobre Viabilidade de Uso do Solo ou Consulta Locacional demorava de 20 horas a 40 horas para ser emitida pela Casa do Empreendedor, com uma análise manual, feita por um servidor público. Agora, ao solicitar no Simplifica a abertura da empresa, mudança de endereço ou alteração cadastral, é possível emitir a consulta que ficará pronta em minutos, feita de forma online. A emissão automatizada entrou em vigor no último dia 07, uma inovação que poucas capitais adotam.
O gerente de Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), Jerry Araújo Dias, que está atuando na Casa do Empreendedor, explica que é a verificação se a atividade econômica da empresa pode ser desenvolvida no seu endereço e está de acordo a legislação do uso do solo de Palmas. “Em uma quadra residencial, os pedidos de funcionamento para panificadora, minimercados, restaurante, escritórios são liberados automaticamente. Já uma casa de show gera um impacto e não pode funcionar em área residencial”, explica.
Jerry exemplifica que uma empresa com atividade econômica industrial, grande tráfego de veículos de grande porte, terá que funcionar nas áreas destinadas para essa finalidade, que são as quadras industriais. “O objetivo da consulta locacional é que a prefeitura gerencie os impactos das atividades empresariais, garantindo a comodidade da população e o uso correto das áreas”, detalha.
“Essa automatização é mais uma estratégia do eixo desburocratização da Casa do Empreendedor. São medidas para reduzir o tempo de resposta ao empresário. Então qualquer empresa que queria fazer qualquer alteração era preciso fazer a consulta do uso do solo. Agora com o sistema eletrônico basta o empresário inserir o endereço completo para receber uma resposta instantânea e não precisa mais esperar três dias”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Mila Jaber. A Casa do Empreendedor ganha mais tempo para auxiliar nos casos onde os dados são informados de forma errônea e assim é preciso orientar o empresário e auxiliá-lo.
